Processo pode encontrar dificuldades na Justiça de União decidir licitar áreas.

O governo Dilma Rousseff vai recorrer novamente à iniciativa privada para resolver gargalos de infraestrutura do país. Depois de fazer a concessão dos aeroportos, já prepara licitações de terminais portuários ainda neste ano, mas esse processo pode encontrar dificuldades na Justiça se a União decidir mesmo licitar áreas cujos contratos ainda não venceram.

Segundo o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Fernando Fialho, setor portuário passará por uma reformulação, licitando novamente contratos de arrendamento, portos delegados a Estados e municípios e terminais que já estão sob gestão privada.

Na mira do governo estão pelo menos 77 terminais e áreas arrendadas pela iniciativa privada em portos pelo país. As primeiras licitações que devem ser lançadas são para um novo porto de Manaus e, provavelmente, o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, cujo contrato vence no final deste ano, segundo Fialho.

Durante as reuniões que manteve sobre infraestrutura no início de janeiro, Dilma disse aos ministros que participavam da reunião, segundo relato de uma fonte do governo que pediu para não ser identificada, que queria uma solução urgente para os portos. A presidente afirmou que "esse Ã© um dos desafios fundamentais para enfrentar em 2012 para o desenvolvimento do país".

- Temos que destravar o nó dos portos.

Fialho, da Antaq, disse que a decisão política de licitar novamente os contratos já foi tomada. Contudo, ainda não há uma definição em relação ao modelo a ser adotado e nem se o governo privilegiará tarifas menores nas operações portuárias ou a arrecadação de outorgas para escolher o gestor privado do negócio.

O diretor-geral da Antaq contou que o governo quer melhorar a gestão, por meio de novas licitações ou adaptações nos contratos, nos sete portos considerados estratégicos pelo governo: Santos (SP), Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), Vitória e Itaqui (MA).

Judicialização

Nas últimas semanas, a Casa Civil tem coordenado uma série de reuniões sobre o tema e tentado encontrar saídas jurídicas para evitar a judicialização dos futuros processos licitatórios, segundo disse a outra fonte do governo.

As dificuldades residem no emaranhado de legislações sobre portos, que mesmo depois da Lei dos Portos, aprovada em 1993, continuam deixando abertura para interpretações sobre a renovação dos contratos celebrados antes dessa legislação.

Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) considera que os contratos celebrados antes da Lei dos Portos e que ainda não remuneraram adequadamente os investidores devem ser encerrados pela União, que deve ressarcir o contratante, permitindo que seja feita uma nova licitação.

Esse caminho jurídico permite que o governo consiga renovar um grande número de áreas em todos os terminais do país. Para Fialho, "o governo pode conseguir novas metas e melhorar a gestão com as novas licitações".

Disputa política

Porém, outro trecho do mesmo parecer é usado pela ABPT (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) para argumentar que os contratos firmados antes da Lei dos Portos deveriam ser adaptados e estendidos por um período igual ao estipulado no primeiro documento.

De acordo com Wilen Mantelli, presidente da ABPT, "com a Lei dos Portos ficou definido que o Executivo faria a adaptação de todos os contratos ao novo modelo jurídico para evitar um apagão aeroportuário e a insegurança jurídica dos contratos".

Ele acrescentou que mesmo assim ao longo dos anos o governo federal não fez essa adaptação em vários casos. A associação representa mais de 100 terminais portuários no país.

Manteli lembrou que o governo está estendendo os contratos de concessão na área de energia e que devia usar o mesmo critério nos contratos portuários, e prevê que se as licitações de áreas sob contrato ocorrerem haverá uma grande grande batalha jurídica.

- As empresas não vão abrir mão dos seus direitos. Vamos discutir até as últimas consequências. Não acredito que o governo vai preferir o conflito.

Por R7 Notícias

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